A Lei Federal 13.589/ 2018 regulou a exigência do Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Climatização (PMOC) para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados, tais como shoppings, escritórios, edifícios comerciais e restaurantes. A Lei Federal vale também para ambientes climatizados de uso restrito, como processos produtivos, laboratoriais, hospitalares, entre outros.
Por manutenção a Lei entende como “atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior.”. Ou seja, o Plano de Manutenção é um documento a ser estabelecido com o objetivo de nortear as ações a serem tomadas pela equipe de manutenção de modo a garantir a performance do sistema.
O ideal é que o Plano de Manutenção seja estabelecido entre a empresa de manutenção contratada e o cliente final, considerando as especificidades relacionadas e com conhecimento do cliente final acerca do que será avaliado e a periodicidade relacionada. Sendo assim, deve ser produzido um documento que considere cada um dos equipamentos e sistemas e as ações condizentes e periodicidade de cada ação. Assim, algumas ações preventivas podem ser mensais, enquanto outras semestrais ou até mesmo anuais, a depender da complexidade e necessidades envolvidas.
O objetivo da manutenção preventiva é o de preservar o sistema, diminuindo assim a necessidade de manutenções corretivas, as quais costumam ser mais onerosas e trazem maiores impactos na operação dos edifícios ou mesmo nos processos produtivos. É importante destacar que manutenção preventiva feita de forma correta contribui com a qualidade do ar interior e assim com a saúde dos ocupantes.
A condução do PMOC requer uma empresa de manutenção qualificada, uma vez que os técnicos em campo devem ser devidamente capacitados e conhecer os sistemas aos quais respondem e precisam entender a importância do trabalho desenvolvido, ou seja, a operação do Plano de Manutenção exige uma postura ativa e não apenas um preenchimento mecânico do check-list proposto.
O uso de boas ferramentas de medição em campo e de gestão são importantes para um serviço adequado. É interessante que a empresa de manutenção mantenha um diálogo constante com a empresa contratante, apresentando os dados sobre a performance de cada um dos equipamentos do sistema de HVAC-R.
A SMACNA é referência internacional no setor de HVAC-R e possui diversas publicações acerca de como conduzir com qualidade manutenções preventivas. Com certeza, o primeiro passo é a contratação de uma empresa mantenedora capacitada e com reconhecimento pela qualidade do trabalho desenvolvido. As empresas vinculadas a SMACNA no Brasil estão preparadas para atender com presteza clientes de diferentes portes e atuações.