A Lei Federal 13.589/2018 regulamentou a exigência do Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Climatização (PMOC) para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados, como shoppings, escritórios, edifícios comerciais e restaurantes. A lei também se aplica a ambientes climatizados de uso restrito, como processos produtivos, laboratórios e hospitais, entre outros.
A manutenção, conforme definido pela lei, compreende “atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior”. Assim, o Plano de Manutenção é um documento que deve ser estabelecido para orientar as ações a serem tomadas pela equipe de manutenção, garantindo o desempenho adequado do sistema.
Idealmente, o Plano de Manutenção deve ser desenvolvido em conjunto entre a empresa de manutenção contratada e o cliente final, levando em consideração as especificidades relacionadas e o conhecimento do cliente sobre os itens a serem avaliados e a frequência necessária. Dessa forma, o documento deve abranger cada equipamento e sistema, detalhando as ações preventivas e sua periodicidade, que pode variar de mensal a anual, dependendo da complexidade e das necessidades específicas.
O objetivo da manutenção preventiva é preservar o sistema, reduzindo a necessidade de manutenções corretivas, que geralmente são mais dispendiosas e têm maior impacto na operação dos edifícios ou processos produtivos. É importante destacar que uma manutenção preventiva realizada corretamente contribui para a qualidade do ar interior e, consequentemente, para a saúde dos ocupantes.
A execução do PMOC requer uma empresa de manutenção qualificada, pois os técnicos de campo devem ser devidamente capacitados, conhecer os sistemas que operam e entender a importância do trabalho realizado. Isso implica em uma abordagem proativa na execução do Plano de Manutenção, e não apenas em preencher mecanicamente um checklist.
O uso de boas ferramentas de medição e gestão no campo é fundamental para um serviço adequado. É recomendável que a empresa de manutenção mantenha um diálogo contínuo com a empresa contratante, fornecendo dados sobre o desempenho de cada equipamento do sistema HVAC-R.
A SMACNA é uma referência internacional no setor de HVAC-R e possui diversas publicações sobre boas práticas para conduzir manutenções preventivas com qualidade. Portanto, o primeiro passo crucial é contratar uma empresa de manutenção capacitada e reconhecida pela qualidade do trabalho prestado. As empresas associadas à SMACNA no Brasil estão preparadas para atender clientes de diversos segmentos com eficiência.
